Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30655, de 11 de setembro de 2025
Decreto nº 30655
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 173
Disponibilização: 11/09/2025 Publicação: 11/09/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.790.509,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 11 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. (0064077249) SEI 0035.004278/2025-15 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
384.124,06 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339040 1.720.0 164.011,56 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.899.0 215.988,47 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449030 2.899.0 4.124,03 MALHA VIÁRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 257.435,49 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A 14.023.09.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 339193 1.802.0 240.956,22 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER A GESTÃO DE 14.023.09.126.1000.2064 339040 1.802.0 16.479,27 T.I. DE SEGURANÇA, DEFESA E 4.000.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2166.2154 MANUTENÇÃO 339039 1.500.0 4.000.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 368.300,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.020.12.363.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 100.000,00 UNIDADE
449052 1.500.0 40.700,00 MANTER AS UNIDADES 16.020.12.363.2134.2460 339033 1.500.0 100.000,00 EDUCACIONAIS 339039 1.500.0 127.600,00
Decreto N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. (0064077249) SEI 0035.004278/2025-15 / pg. 2
FUNDO ESTADUAL DE
350.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 2.600.0 350.000,00 HOSPITALARES FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 200.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON FORMAR, QUALIFICAR, 17.032.10.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 200.000,00 RECURSOS HUMANOS. DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 130.649,69 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A 23.001.08.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 649,69 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 335041 1.500.0 130.000,00 E DIREITOS HUMANOS DE PATRIMÔNIO E 100.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O PROCESSO DE 31.001.16.482.2119.2288 REGULARIZAÇÃO 339039 2.501.0 100.000,00 FUNDIÁRIA URBANA
TOTAL R$ 5.790.509,24
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
384.124,06 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339093 2.899.0 4.124,03 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Decreto N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. (0064077249) SEI 0035.004278/2025-15 / pg. 3
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 SERVIÇOS DAS 339039 1.720.0 164.011,56 RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS
339039 1.899.0 215.988,47 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 257.435,49 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ATENDER A SERVIDORES 14.023.09.122.1015.2091 339046 1.802.0 240.956,22 COM AUXÍLIOS PROMOVER A GESTÃO DE 14.023.09.126.1000.2064 449052 1.802.0 16.479,27 T.I. DE SEGURANÇA, DEFESA E 4.000.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.0 3.000.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 339014 1.500.0 1.000.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
368.300,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP MANTER AS UNIDADES 16.020.12.363.2134.2460 449052 1.500.0 368.300,00 EDUCACIONAIS FUNDO ESTADUAL DE 350.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 339039 2.600.0 350.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 200.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 339014 1.500.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Decreto N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. (0064077249) SEI 0035.004278/2025-15 / pg. 4
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 130.649,69 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.001.08.122.1015.2234 319113 1.500.0 649,69 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 339033 1.500.0 130.000,00 E DIREITOS HUMANOS DE PATRIMÔNIO E
100.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O PROCESSO 31.001.16.481.2119.2421 DE REGULARIZAÇÃO 339039 2.501.0 100.000,00 FUNDIÁRIA RURAL TOTAL R$ 5.790.509,24
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/09/2025, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/09/2025, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064077249 e o código CRC EB230B75.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004278/2025-15 SEI nº 0064077249
Decreto N° 30.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. (0064077249) SEI 0035.004278/2025-15 / pg. 5