Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30649, de 8 de setembro de 2025
Decreto nº 30649
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 170
Disponibilização: 08/09/2025 Publicação: 08/09/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.630.908,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 8 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. (0064125449) SEI 0035.004349/2025-80 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 79.105,82 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA 15.001.06.181.2166.1475 339015 2.700.0 79.105,82 PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.000.000,00 DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339039 1.753.0 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
12.312.180,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 449051 1.550.0 3.312.180,00 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.362.2157.1580 449051 1.550.0 9.000.000,00 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 201.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 31.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSOLIDAR AS AÇÕES DE 19.023.20.609.2096.2515 INSPEÇÃO DE PRODUTOS 339014 1.753.0 70.000,00 DE ORIGEM ANIMAL. PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E 19.023.20.609.2096.2516 339014 1.753.0 100.000,00 COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL
DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 538.622,79 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Decreto N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. (0064125449) SEI 0035.004349/2025-80 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 449052 1.500.0 538.622,79 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS 2.500.000,00 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 449051 2.500.0 2.000.000,00 DE OBRAS PÚBLICAS
449051 1.500.1 500.000,00
TOTAL R$ 16.630.908,61
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 79.105,82 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE 339015 2.700.0 79.105,82 SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.000.000,00 - DETRAN 15.020.06.122.1015.2282 CONSERVAR VEÍCULOS 339030 1.753.0 1.000.000,00
12.312.180,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.550.0 6.137.460,00 FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.2158.4055 339030 1.550.0 232.755,00 INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.550.0 4.861.695,00 MÉDIO
COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.362.2158.4059 339030 1.550.0 26.325,00 INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
Decreto N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. (0064125449) SEI 0035.004349/2025-80 / pg. 3
COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 16.001.12.366.2158.4051 339030 1.550.0 851.850,00 DE JOVENS E ADULTOS (EJA) COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339030 1.550.0 202.095,00 ESPECIAL AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 201.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON FORMAR, QUALIFICAR, 19.023.20.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.753.0 31.000,00 RECURSOS HUMANOS.
339014 1.753.0 170.000,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
538.622,79 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339030 1.500.0 508.622,79 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 30.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 2.500.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339014 1.500.0 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 339030 2.500.0 2.000.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 16.630.908,61
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/09/2025, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 08/09/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. (0064125449) SEI 0035.004349/2025-80 / pg. 4
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064125449 e o código CRC B87554F1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004349/2025-80 SEI nº 0064125449
Decreto N° 30.649, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. (0064125449) SEI 0035.004349/2025-80 / pg. 5