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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30585, de 26 de agosto de 2025

Decreto nº 30585

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 161

Disponibilização: 27/08/2025 Publicação: 26/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.741.479,33, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.741.479,33 (um milhão setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 26 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Decreto N° 30.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. (0063682637) SEI 0035.004166/2025-64 / pg. 1

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

151.095,27 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 151.095,27 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.590.384,06 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 449052 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339039 2.500.0 50.000,00 FESTAS POPULARES PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339039 2.500.0 300.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339039 2.501.0 850.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339014 1.500.0 213,50 339030 1.500.0 17.342,75 339039 1.500.0 50.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 339014 1.500.0 10.550,00 DESPORTIVAS - PRODESP 339030 1.500.0 19.712,00 339033 1.500.0 16.903,11 339039 1.500.0 6.483,00 339048 1.500.0 10.000,00 CAPACITAR OS AGENTES DO 32.001.27.812.2094.1154 339014 1.500.0 22.239,00 ESPORTE - PROCAP

GERIR OS ESPAÇOS 32.001.27.812.2094.1157 339030 1.500.0 20.000,00 DESPORTIVOS - PROGESP

339039 1.500.0 30.000,00 449052 1.500.0 48.040,00

Decreto N° 30.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. (0063682637) SEI 0035.004166/2025-64 / pg. 2

PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 339014 1.500.0 37.900,70 LAZER - PRODEL

339039 1.500.0 1.000,00

TOTAL R$ 1.741.479,33

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

151.095,27 DE FINANÇAS - SEFIN ATENDER A SERVIDORES 14.001.04.122.1015.2091 339049 1.500.0 87.895,27 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 63.200,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.590.384,06 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 120.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 45.000,00 339039 1.500.0 149.384,06 APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 2.501.0 850.000,00 FESTAS POPULARES 334041 2.500.0 350.000,00 REALIZAR OBRAS DE 32.001.27.812.2094.4127 DESENVOLVIMENTO DO 449051 1.500.0 76.000,00 DESPORTO E LAZER TOTAL R$ 1.741.479,33

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/08/2025, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/08/2025, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. (0063682637) SEI 0035.004166/2025-64 / pg. 3

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063682637 e o código CRC 5EF26E68.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004166/2025-64 SEI nº 0063682637

Decreto N° 30.585, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. (0063682637) SEI 0035.004166/2025-64 / pg. 4

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