Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30576, de 20 de agosto de 2025
Decreto nº 30576
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157
Disponibilização: 20/08/2025 Publicação: 20/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.104.120,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063462251) SEI 0035.004061/2025-13 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
200.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 335041 1.899.0 200.000,00 INVESTIMENTOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 801.930,52 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339039 1.802.0 1.930,52 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.023.09.122.1015.2234 319011 1.802.0 800.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE 41.929.857,46 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339092 2.501.0 161.857,46 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSTRUIR, AMPLIAR E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAR UNIDADES DE 449051 1.500.0 1.200.000,00 SAÚDE ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 339092 2.501.0 300.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 2.600.0 40.000.000,00 ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 339034 1.500.0 268.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 25.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
Decreto N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063462251) SEI 0035.004061/2025-13 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 25.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
432.122,31 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 449052 1.500.0 432.122,31 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 562.210,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 339041 1.500.0 277.210,00 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 339039 1.500.0 150.000,00 PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 339014 1.500.0 135.000,00 E DIREITOS HUMANOS DA JUVENTUDE, 153.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339039 2.500.0 153.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL TOTAL R$ 44.104.120,29
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
200.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 339039 1.899.0 200.000,00 INVESTIMENTOS
Decreto N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063462251) SEI 0035.004061/2025-13 / pg. 3
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 801.930,52 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 449052 1.802.0 1.930,52 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.023.09.122.1015.2234 319196 1.802.0 800.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE
41.929.857,46 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 1.200.000,00 SAÚDE ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 339092 2.501.0 400.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES 339039 2.600.0 21.800.000,00 339030 2.600.0 15.000.000,00 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339092 2.501.0 61.857,46 SAÚDE ESPECIALIZADOS 339030 2.600.0 3.200.000,00 339034 1.500.0 268.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 25.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON FORMAR, QUALIFICAR, 19.023.20.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.753.0 25.000,00 RECURSOS HUMANOS.
432.122,31 DE JUSTIÇA - SEJUS GARANTIR A GESTÃO 21.001.14.421.2102.2818 COMPARTILHADA DO 335043 1.500.0 359.764,40 SISTEMA PENITENCIÁRIO FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.14.421.2102.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 1.500.0 72.357,91 CARCERÁRIA
Decreto N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063462251) SEI 0035.004061/2025-13 / pg. 4
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 562.210,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 335041 1.500.0 277.210,00 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA
339030 1.500.0 150.000,00 PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 339032 1.500.0 135.000,00 E DIREITOS HUMANOS DA JUVENTUDE,
153.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339014 2.500.0 60.000,00 CULTURAL 339033 2.500.0 63.000,00 339048 2.500.0 30.000,00 TOTAL R$ 44.104.120,29
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/08/2025, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 20/08/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063462251 e o código CRC 6DFB8AB1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004061/2025-13 SEI nº 0063462251
Decreto N° 30.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063462251) SEI 0035.004061/2025-13 / pg. 5