Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30575, de 20 de agosto de 2025
Decreto nº 30575
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157
Disponibilização: 20/08/2025 Publicação: 20/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.975.019,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063394723) SEI 0035.003988/2025-28 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
337.619,91 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339040 1.720.0 37.619,91 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS 11.025.26.122.2180.4113 DE BENS E SERVIÇOS PARA 339030 1.720.0 100.000,00 INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA APOIAR A INFRAESTRUTURA 11.025.26.122.2181.4114 444042 1.720.0 100.000,00 DOS PODERES E DA UNIÃO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA 11.025.26.451.2057.4112 444042 1.720.0 100.000,00 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 2.423.323,87 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2166.2154 MANUTENÇÃO 339039 1.500.0 2.423.323,87 OPERACIONAL DA UNIDADE CORPO DE BOMBEIROS 1.437.272,01 MILITAR - CBM PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS, INCÊNDIOS 15.004.06.182.2192.4182 339015 2.500.0 1.437.272,01 FLORESTAIS E DESMATAMENTO ILEGAL FUNDO ESTADUAL DE 776.803,40 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 776.803,40 NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 4.975.019,19
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 30.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063394723) SEI 0035.003988/2025-28 / pg. 2
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
337.619,91 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER GERENCIAR RECURSOS DE 11.025.26.122.2179.2350 449051 1.720.0 337.619,91 CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 2.423.323,87 CIDADANIA - SESDEC MODERNIZAR O APARATO 15.001.06.181.2166.1276 449052 1.500.0 2.423.323,87 DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS 1.437.272,01 MILITAR - CBM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.1015.2087 339033 2.500.0 387.272,01 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 2.500.0 1.000.000,00 339014 2.500.0 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 776.803,40 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 776.803,40 NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 4.975.019,19
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/08/2025, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 20/08/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063394723 e o código CRC A7E662B6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003988/2025-28 SEI nº 0063394723
Decreto N° 30.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. (0063394723) SEI 0035.003988/2025-28 / pg. 3