Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30569, de 18 de agosto de 2025
Decreto nº 30569
19/08/2025, 16:58 SEI/RO - 0063389389 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 18/08/2025 Publicação: 18/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.569, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.295.025,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 18 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
114.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.2179.2428 334041 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 1.500.0 14.000,00 DO PLANEJAMENTO, 1.956.025,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.956.025,00 PARLAMENTARES 220.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 444042 1.500.0 100.000,00 FUNDAMENTAL CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 120.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE 1.050.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 1.500.0 1.000.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 50.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 200.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 334041 1.500.0 200.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65614582&inf... 2/5
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA JUVENTUDE, CULTURA,
705.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 1.500.0 370.000,00 FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 20.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 315.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 4.295.025,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 200.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 200.000,00 TURISMO DE RO DO DESENVOLVIMENTO 200.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 444042 1.500.0 200.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
65.625,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 65.625,00 VOLUNTÁRIAS POLÍCIA CIVIL - PC 10.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339033 1.500.0 10.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 1.000.000,00 SAÚDE - FES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65614582&inf... 3/5
Fonte Recurso APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.000.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 492.400,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 492.400,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DE ASSISTÊNCIA E
730.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 80.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 334041 1.500.0 300.000,00 445042 1.500.0 350.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - 100.000,00 SI FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA 23.002.08.423.2188.4152 449052 1.500.0 100.000,00 ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS DE OBRAS E SERVIÇOS 130.000,00 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 130.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.367.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 350.000,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 100.000,00 445042 1.500.0 50.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 706.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 1.500.0 70.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65614582&inf... 4/5
Fonte Recurso PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 334041 1.500.0 91.000,00 LAZER - PRODEL TOTAL R$ 4.295.025,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/08/2025, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2025, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063389389 e o código CRC ED3634EF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004038/2025-11 SEI nº 0063389389
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