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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30567, de 18 de agosto de 2025

Decreto nº 30567

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19/08/2025, 16:57 SEI/RO - 0063309463 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 18/08/2025 Publicação: 18/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.567, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 30.057, de 7 de março de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 3°, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto n° 30.057, de 7 de março de 2025, que "Cria a Comissão Estadual de Coordenação para a participação de Rondônia na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ...................................................................................................................

I.............................................................................................................................
a)Rute Carvalho Silva Pedrosa, Secretária-Executiva do Gabinete do Governador; e

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescido ao art. 3°, caput, os incisos VI, VII e VIII e suas alíneas "a", do Decreto n° 30.057, de 7 de março de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° .....................................................................................................................

....................................................................................................................................

VIrepresentante da Casa Civil:
a)Luiz Fernando de Camargo Alves, Diretor de Ações Municipalistas;
VIIrepresentante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO:
a)Andrey Vinícius Ribeiro Vaz, Subcomandante-Geral do CBMRO;
VIIIrepresentante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog:
a)Thiago Denger Queiroz, Procurador do Estado junto à Sepog." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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19/08/2025, 16:57 SEI/RO - 0063309463 - Decreto

Rondônia, 18 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2025, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063309463 e o código CRC E1D9AE21.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.003064/2025-11 SEI nº 0063309463

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65530289&inf... 2/2

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