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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30562, de 13 de agosto de 2025

Decreto nº 30562

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152

Disponibilização: 13/08/2025 Publicação: 13/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.562, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024, e designa Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Técnico da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................

I...............................................................................................................................
a)Lauro Fernandes da Silva Junior, Secretário de Estado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;

...................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
O membro referido no art. 1°, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto n° 29.071, de 26 de abril de 2024, exercerá, cumulativamente, a função de Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia, nos termos do Regimento Interno provisório instituído pelo Decreto n° 28.600, de 23 de novembro de 2023, que "Institui o Regimento Interno provisório da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de julho de 2025.

Rondônia, 13 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 30.562, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (0063205903) SEI 0041.003432/2023-91 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/08/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063205903 e o código CRC 43C4B87C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.003432/2023-91 SEI nº 0063205903

Decreto N° 30.562, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (0063205903) SEI 0041.003432/2023-91 / pg. 2

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