Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30560, de 13 de agosto de 2025
Decreto nº 30560
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152
Disponibilização: 13/08/2025 Publicação: 13/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.560, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.492.324,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.560, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063120479) SEI 0035.003916/2025-81 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.200.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 2.899.0 1.200.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE 1.412.324,79 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.412.324,79 NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 850.000,00 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A GESTÃO 18.001.18.122.2153.2164 SOCIOAMBIENTAL 449052 1.708.0 250.000,00 SUSTENTÁVEL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2229 449052 1.708.0 300.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DESENVOLVER A PROTEÇÃO 18.001.18.541.2154.2601 AMBIENTAL DAS UNIDADES 449052 1.708.0 300.000,00 DE CONSERVAÇÃO AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 30.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 3.492.324,79
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 30.560, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063120479) SEI 0035.003916/2025-81 / pg. 2
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 1.200.000,00 TRANSPORTES - DER
REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449030 2.899.0 1.028.165,52 MALHA VIÁRIA
449039 2.899.0 171.834,48 FUNDO ESTADUAL DE
1.412.324,79 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 339092 1.500.0 1.412.324,79 NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 850.000,00 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 18.001.18.541.2154.2594 339039 1.708.0 850.000,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 30.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 19.023.20.122.1015.1644 449052 1.753.0 30.000,00 DE BENS PERMANENTES TOTAL R$ 3.492.324,79
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/08/2025, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/08/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063120479 e o código CRC A339CA2C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003916/2025-81 SEI nº 0063120479
Decreto N° 30.560, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063120479) SEI 0035.003916/2025-81 / pg. 3