Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30555, de 13 de agosto de 2025
Decreto nº 30555
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152
Disponibilização: 13/08/2025 Publicação: 13/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.555, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.802.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.555, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063213405) SEI 0035.003952/2025-44 / pg. 1
Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor
DO PLANEJAMENTO,
1.277.700,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.277.700,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 400.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 400.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 75.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339030 1.500.0 30.000,00 RURAL 339032 1.500.0 45.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 50.000,00 E FESTAS POPULARES TOTAL R$ 1.802.700,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 750.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 600.000,00 TURISMO DE RO 334041 1.500.0 150.000,00 POLÍCIA MILITAR - PMRO 135.000,00
Decreto N° 30.555, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063213405) SEI 0035.003952/2025-44 / pg. 2
REALIZAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2182.4118 339015 1.500.0 135.000,00 DA ORDEM PÚBLICA DA AGRICULTURA - 142.700,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 142.700,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA,
775.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 450.000,00 FESTAS POPULARES 334041 1.500.0 250.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 75.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 1.802.700,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/08/2025, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/08/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063213405 e o código CRC 877CFDE1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003952/2025-44 SEI nº 0063213405
Decreto N° 30.555, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. (0063213405) SEI 0035.003952/2025-44 / pg. 3