Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30501, de 28 de julho de 2025
Decreto nº 30501
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 140
Disponibilização: 28/07/2025 Publicação: 28/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.501, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.579.850,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.501, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062644387) SEI 0035.003576/2025-98 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO DESENVOLVIMENTO 64.850,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 445042 1.500.0 64.850,00 DE OBRA DO PLANEJAMENTO,
860.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 860.000,00 PARLAMENTARES 15.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 15.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE 1.350.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.350.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, 290.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 290.000,00 E FESTAS POPULARES TOTAL R$ 2.579.850,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 400.000,00 TURISMO - SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.2108.2194 335041 1.500.0 400.000,00 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
Decreto N° 30.501, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062644387) SEI 0035.003576/2025-98 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO
364.850,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE 335041 1.500.0 364.850,00 MÃO DE OBRA FUNDO ESTADUAL DE 1.350.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.200.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 70.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 70.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 395.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 449052 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS 335041 1.500.0 300.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 DESPORTIVAS - 335041 1.500.0 65.000,00 PRODESP TOTAL R$ 2.579.850,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/07/2025, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.501, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062644387) SEI 0035.003576/2025-98 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/07/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062644387 e o código CRC 988C90BD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003576/2025-98 SEI nº 0062644387
Decreto N° 30.501, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062644387) SEI 0035.003576/2025-98 / pg. 4