Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30497, de 28 de julho de 2025
Decreto nº 30497
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 140
Disponibilização: 28/07/2025 Publicação: 28/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.497, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.913.241,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.497, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062640837) SEI 0035.003571/2025-65 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
CONTROLADORIA GERAL
26.500,00 DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 7.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 19.000,00 SECRETARIA DE ESTADO 178.029,29 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 178.029,29 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 14.708.712,66 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 1.600.0 2.210.899,05 NAS UNIDADES HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 10.928.720,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 339030 1.500.0 1.569.093,61 FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
R$ TOTAL 14.913.241,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA GERAL
26.500,00 DO ESTADO - CGE FORMAR, QUALIFICAR, 11.005.04.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 26.500,00 RECURSOS HUMANOS. SECRETARIA DE ESTADO 178.029,29 DE FINANÇAS - SEFIN
Decreto N° 30.497, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062640837) SEI 0035.003571/2025-65 / pg. 2
ATENDER A SERVIDORES 14.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 62.673,34 COM AUXÍLIOS
339046 1.500.0 7.857,26 339049 1.500.0 106.428,72 339093 1.500.0 1.069,97 FUNDO ESTADUAL DE
14.708.712,66 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS DE 17.012.10.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 3.219.810,00 TEMPORÁRIOS ATENDER A SERVIDORES 17.012.10.122.1015.2091 339046 1.500.0 7.708.910,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 FARMACÊUTICA 337170 1.500.0 1.569.093,61 ESPECIALIZADA 337170 1.600.0 2.210.899,05
R$ TOTAL 14.913.241,95
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/07/2025, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/07/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062640837 e o código CRC 2BF6429E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003571/2025-65 SEI nº 0062640837
Decreto N° 30.497, DE 28 DE JULHO DE 2025. (0062640837) SEI 0035.003571/2025-65 / pg. 3