Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30479, de 21 de julho de 2025
Decreto nº 30479
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
Disponibilização: 22/07/2025 Publicação: 21/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 39.709.809,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8º, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 21 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025. (0062464719) SEI 0035.003424/2025-95 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.144.658,00 DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 2.899.0 2.144.658,00 MALHA VIÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 336.400,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1015.2234 319113 1.500.0 20.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.500.0 60.000,00 319011 1.500.0 50.000,00 MANTER A MÃO DE OBRA 11.033.19.122.1015.4103 339039 1.500.0 9.400,00 REEDUCANDA FORMAR, QUALIFICAR, 11.033.19.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 13.000,00 RECURSOS HUMANOS. FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 339035 1.500.0 60.000,00 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339018 1.500.0 13.668,00 339020 1.500.1 60.332,00 339018 1.500.1 50.000,00 967.938,28 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.361.2156.1647 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 339039 1.500.0 448.400,69 ENSINO FUNDAMENTAL
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ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 339030 1.500.0 25.628,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.362.2157.1648 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 339039 1.500.0 399.353,34 ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.366.2158.1618 DAS UNIDADES ESCOLARES 339039 1.500.0 10.185,82 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 16.001.12.366.2158.1649 339039 1.500.0 24.373,68 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.367.2158.1650 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 339039 1.500.0 59.996,75 ENSINO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
11.940,00 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.14.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339040 1.500.0 2.580,00 UNIDADE
339039 1.500.0 9.360,00 FUNDO ESTADUAL DE
34.392.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 335041 1.500.0 24.000.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 10.392.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 81.873,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 81.873,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA JUVENTUDE,
1.775.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339030 2.500.0 200.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339033 2.500.0 75.000,00 339039 2.500.0 1.500.000,00 TOTAL R$ 39.709.809,28
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.144.658,00 DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1515 449051 2.899.0 2.144.658,00 ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 336.400,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A 11.033.19.122.1015.2087 MANUTENÇÃO 339039 1.500.0 9.400,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Decreto N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025. (0062464719) SEI 0035.003424/2025-95 / pg. 4
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1015.2234 319096 1.500.0 130.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FORMAR, QUALIFICAR, 11.033.19.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 10.000,00 RECURSOS HUMANOS.
339014 1.500.0 3.000,00 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 339031 1.500.0 60.000,00 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339020 1.500.0 124.000,00
967.938,28 DA EDUCAÇÃO - SEDUC EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.361.2156.1647 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 445042 1.500.0 448.400,69 ENSINO FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 449052 1.500.0 25.628,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.362.2157.1648 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 445042 1.500.0 399.353,34 ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.366.2158.1618 DAS UNIDADES ESCOLARES 449051 1.500.0 10.185,82 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 16.001.12.366.2158.1649 445042 1.500.0 24.373,68 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.367.2158.1650 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 445042 1.500.0 59.996,75 ENSINO ESPECIAL
Decreto N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025. (0062464719) SEI 0035.003424/2025-95 / pg. 5
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
11.940,00 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.14.122.1015.2087 339014 1.500.0 6.927,77 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 1.500.0 5.012,23 FUNDO ESTADUAL DE 34.392.000,00 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS 17.012.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 3.062.000,00 TEMPORÁRIOS 319004 1.500.0 31.330.000,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 81.873,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORMAR, QUALIFICAR, 23.001.08.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 81.873,00 RECURSOS HUMANOS. DA JUVENTUDE, 1.775.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 339014 2.500.0 20.000,00 E FESTAS POPULARES
339033 2.500.0 30.000,00 339039 2.500.0 100.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339014 2.500.0 100.000,00 CULTURAL 339033 2.500.0 100.000,00 339039 2.500.0 55.000,00 334041 2.500.0 1.350.000,00 PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339036 2.500.0 20.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL
TOTAL R$ 39.709.809,28
Decreto N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025. (0062464719) SEI 0035.003424/2025-95 / pg. 6
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/07/2025, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 21/07/2025, às 23:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062464719 e o código CRC B23D8172.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003424/2025-95 SEI nº 0062464719
Decreto N° 30.479, DE 21 DE JULHO DE 2025. (0062464719) SEI 0035.003424/2025-95 / pg. 7