Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30462, de 15 de julho de 2025
Decreto nº 30462
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 131
Disponibilização: 15/07/2025 Publicação: 15/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.462, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.351.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 15 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.462, DE 15 DE JULHO DE 2025. (0062256539) SEI 0035.003313/2025-89 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
150.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 150.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 1.811.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.811.000,00 PARLAMENTARES 40.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 40.000,00 PREFEITURAS DE OBRAS E SERVIÇOS 350.000,00 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 350.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 2.351.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO 70.000,00 POLICIAL - FUNRESPOL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.011.06.122.1015.2087 339033 1.500.0 33.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 15.011.06.183.2110.1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS 449052 1.500.0 37.000,00 DA AGRICULTURA - 957.000,00 SEAGRI
Decreto N° 30.462, DE 15 DE JULHO DE 2025. (0062256539) SEI 0035.003313/2025-89 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 445042 1.500.0 730.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 1.500.0 187.000,00 335041 1.500.0 40.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 450.000,00 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 450.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA,
874.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 140.000,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 190.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 30.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 470.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 1.500.0 44.000,00 TOTAL R$ 2.351.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/07/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/07/2025, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.462, DE 15 DE JULHO DE 2025. (0062256539) SEI 0035.003313/2025-89 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062256539 e o código CRC E4CFFE27.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003313/2025-89 SEI nº 0062256539
Decreto N° 30.462, DE 15 DE JULHO DE 2025. (0062256539) SEI 0035.003313/2025-89 / pg. 4