Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30399, de 3 de julho de 2025
Decreto nº 30399
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 123
Disponibilização: 04/07/2025 Publicação: 03/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.399, DE 3 DE JULHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.417.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 3 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.399, DE 3 DE JULHO DE 2025. (0061852869) SEI 0035.003068/2025-18 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.357.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 3.357.000,00 PARLAMENTARES 10.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 10.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE 500.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 200.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 300.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA, 550.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 300.000,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 250.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 4.417.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
500.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 200.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
Decreto N° 30.399, DE 3 DE JULHO DE 2025. (0061852869) SEI 0035.003068/2025-18 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 300.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE
822.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 822.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 10.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 10.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 200.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 2.885.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 2.455.000,00 FESTAS POPULARES 339033 1.500.0 10.000,00 334041 1.500.0 300.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 120.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 4.417.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/07/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.399, DE 3 DE JULHO DE 2025. (0061852869) SEI 0035.003068/2025-18 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 03/07/2025, às 19:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061852869 e o código CRC 1E6A5E07.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003068/2025-18 SEI nº 0061852869
Decreto N° 30.399, DE 3 DE JULHO DE 2025. (0061852869) SEI 0035.003068/2025-18 / pg. 4