Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30390, de 27 de junho de 2025
Decreto nº 30390
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 119
Disponibilização: 27/06/2025 Publicação: 27/06/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.390, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.338.161,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 27 de junho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.390, DE 27 DE JUNHO DE 2025. (0061638138) SEI 0035.002964/2025-51 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 1.007.426,81 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON FORMAR, QUALIFICAR, 14.023.09.128.1000.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.802.0 739.486,00 RECURSOS HUMANOS 339033 1.802.0 130.160,41 339014 1.802.0 137.780,40 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
1.395.878,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 339139 1.500.0 51.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.899.0 7.000,00 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 17.032.10.302.2105.4031 339030 1.500.0 60.000,00 TECNOLÓGICA DA HEMORREDE 449052 1.500.0 1.127.378,00 ATENDER AS UNIDADES 17.032.10.302.2105.4032 449052 1.500.0 150.000,00 COM MOBILIÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO 125.000,00 AMBIENTAL - SEDAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.001.18.541.2153.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 449051 1.708.0 125.000,00 DAS SEDES DA SEDAM FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - 101.000,00 FUPEN
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.011.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339033 1.759.0 1.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
339030 1.711.0 100.000,00
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 168.856,35 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS DESENVOLVER A INCLUSÃO 23.001.08.244.2162.2296 449052 1.500.0 168.856,35 SOCIAL PRODUTIVA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E
3.000.000,00 ERRADICAÇÃO À POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 444042 2.761.0 3.000.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 540.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 30.000,00 339040 1.500.0 40.000,00 DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339039 1.500.0 250.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.2164.4075 OPERACIONAL DAS 339039 1.500.0 120.000,00 UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
TOTAL R$ 6.338.161,16
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 1.007.426,81 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON
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ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE 14.023.09.122.2173.4090 SERVIÇOS DE 339035 1.802.0 1.007.426,81 CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
1.395.878,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 528.878,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSISTÊNCIA 17.032.10.302.2105.2145 HEMOTERÁPICA E 339039 1.500.0 800.000,00 HEMATOLÓGICA 339030 1.899.0 7.000,00 339030 1.500.0 60.000,00 DE DESENVOLVIMENTO 125.000,00 AMBIENTAL - SEDAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.001.18.541.2153.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 339039 1.708.0 125.000,00 DAS SEDES DA SEDAM FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - 101.000,00 FUPEN PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.011.14.421.2102.1143 DESENVOLVIMENTO DO 339036 1.711.0 100.000,00 APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.011.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339093 1.759.0 1.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 168.856,35 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 1.500.0 168.856,35 UNIDADE
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E
3.000.000,00 ERRADICAÇÃO À POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER O PROGRAMA 23.011.08.243.2087.4176 444042 2.761.0 3.000.000,00 CRIANÇA PROTEGIDA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 540.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339014 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 70.000,00 DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339014 1.500.0 120.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 339030 1.500.0 250.000,00 TOTAL R$ 6.338.161,16
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/06/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/06/2025, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061638138 e o código CRC 36AF31E3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002964/2025-51 SEI nº 0061638138
Decreto N° 30.390, DE 27 DE JUNHO DE 2025. (0061638138) SEI 0035.002964/2025-51 / pg. 5