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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3038, de 9 de setembro de 1986

Decreto nº 3038

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GOVERNADORIA e

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da

Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETAR:

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 ( Trinta milhões de cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Departamento de Estradas de Ro dagem e Encargos Gerais do Estado, observando as Classificações

Institucionais Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA : 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26.000.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000.000,00 TOTAL 26.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

26.01.16.88.531.1,022

Ampliação e Construção

da Rede Estadual. 26.000.000,00 26.000.000,00 TOTAL 26.000.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.000.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.000.000,00 4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS DUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 4,000.000,00 TOTAL 4,000,000,00

AL

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COVERNADORIA o? PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.08.035.2.107 Participação no Capi tal de Empresas. 4.000.000,00 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto

com recursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 43 da Lei nº4320

de 17 de março de 1964.

2000.00.00 - 2400.00.00 - 2420.00.00 - 2421.00.00 - 2421.09.00 -

RECEITA: RECEITA DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 30.000. TOTAL 30.000.

Art. 3.
- Ficam alteradas as Programações das

000,00 000,00

Quo

tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, es

tabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986.

LE FIL Iv

II CT IV

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

9.455. 22.227 0 142.367 36.164. 210.215.

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

52.122

A 72.632

143.684. À 80.156.

348.596.

827,11 945,11

«308,82

837,56 918,80

«623,09 381,74

560,74 533,33 098,90

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação.

, - no

ANGELO-ANGECIN GOVERNADOR

ata Is

ANOG RA JOÃO SAMUEL MIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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