Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30379, de 26 de junho de 2025
Decreto nº 30379
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118
Disponibilização: 27/06/2025 Publicação: 26/06/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.379, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado - CGE, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.057, de 24 de junho de 2025.
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de junho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Decreto N° 30.379, DE 26 DE JUNHO DE 2025. (0061617268) SEI 0035.003003/2025-64 / pg. 1
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
300.000,00 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 2.899.0 300.000,00 UNIDADE TOTAL R$ 300.000,00
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
300.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.899.0 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 300.000,00
ANEXO III
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA GERAL
300.000,00 DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339014 2.899.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 2.899.0 80.000,00 339030 2.899.0 10.000,00
Decreto N° 30.379, DE 26 DE JUNHO DE 2025. (0061617268) SEI 0035.003003/2025-64 / pg. 2
DESENVOLVER INOVAÇÕES 11.005.04.122.2190.2359 449052 2.899.0 52.500,00 TECNOLÓGICAS APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, 11.005.04.124.2190.2361 339039 2.899.0 57.500,00 FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA
TOTAL R$ 300.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/06/2025, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/06/2025, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061617268 e o código CRC A7697B98.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003003/2025-64 SEI nº 0061617268
Decreto N° 30.379, DE 26 DE JUNHO DE 2025. (0061617268) SEI 0035.003003/2025-64 / pg. 3