Decreto Estadual de Rondônia nº 3037, de 9 de setembro de 1986

Decreto nº 3037

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento nos itens Ie II, aArti

go 4º da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DER E TIA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.300.000,00 ( Hum milhão e trezentos mil cruza dos ) a seguinte Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Fazenda, observando as Classificações Institucionais, Econômicas

e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.310.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.310.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021:2.011 Atividades da Secreta ria de Estado da Fa zenda. 1.300.000,00 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 4110,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 TOTAL 10.000,00

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a CGOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.025.1.003 Construção e Instala ção de Agências de Rendas. 10.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 REDUÇÃO : 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.310.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.310.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14501 .:08.077,024 2::/076 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.300.000,00 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.025.1.003 Construgão e Instala cão de Agências de Rendas. 10.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00

Art. 2.

- O valor do presente crédito se rá coberto com recursos que trata o inciso III do $ 18, Artigo 43

da Lei nº 4320 de 17/de março de 1964.

Art. 3.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestráis no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias

estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

1 TRIMESTRE 19.586.398,33 II TRIMESTRE 11.804,094,94 III TRIMESTRE 37.771.879,39 IV TRIMESTRE 9.731.684,42 TOTAL 78.894,057,08

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação.

GOVERNADOR

(2, E JOÃO AME! MI M SECRETÁRIO DE ESTADO DO À LANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 3037, de 9 de setembro de 1986

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