Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30345, de 12 de junho de 2025
Decreto nº 30345
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 110
Disponibilização: 12/06/2025 Publicação: 12/06/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.345, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 12 de junho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.345, DE 12 DE JUNHO DE 2025. (0060869449) SEI 0035.002745/2025-72 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 600.000,00 RONDÔNIA - CBM-RO PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS, INCÊNDIOS 15.004.06.182.2192.4182 339015 2.500.0 600.000,00 FLORESTAIS E DESMATAMENTO ILEGAL AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 50.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 185.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS DESENVOLVER A INCLUSÃO 23.001.08.244.2162.2296 339032 1.500.0 185.000,00 SOCIAL PRODUTIVA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 400.000,00 FEAS COFINANCIAMENTO DO 23.012.08.244.2168.2348 SISTEMA ÚNICO DA 334141 1.500.0 400.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 1.235.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 600.000,00 RONDÔNIA - CBM-RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.1015.2087 339014 2.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Decreto N° 30.345, DE 12 DE JUNHO DE 2025. (0060869449) SEI 0035.002745/2025-72 / pg. 2
339015 2.500.0 500.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 50.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON FORMAR, QUALIFICAR, 19.023.20.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.753.0 50.000,00 RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 185.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 339014 1.500.0 185.000,00 E DIREITOS HUMANOS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 400.000,00 FEAS FORTALECER A GESTÃO DO 23.012.08.244.2168.2061 SISTEMA ÚNICO DE 339014 1.500.0 140.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS REALIZAR CONCESSÃO DE 23.012.08.244.2168.4086 339014 1.500.0 160.000,00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 339032 1.500.0 100.000,00
TOTAL R$ 1.235.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/06/2025, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 12/06/2025, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060869449 e o código CRC A47C4C66.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002745/2025-72 SEI nº 0060869449
Decreto N° 30.345, DE 12 DE JUNHO DE 2025. (0060869449) SEI 0035.002745/2025-72 / pg. 3