Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30333, de 30 de maio de 2025
Decreto nº 30333
02/06/2025, 13:46 SEI/RO - 0060746517 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101 Disponibilização: 02/06/2025 Publicação: 30/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.333, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.249.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
3.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339049 1.500.0 1.000.000,00 COM AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339046 1.500.0 1.000.000,00 AUXÍLIOS 339008 1.500.0 1.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 9.009.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 339039 1.500.0 9.000.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 1.600.0 9.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 240.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS DESENVOLVER A 23.001.08.244.2162.2296 INCLUSÃO SOCIAL 339032 1.500.0 240.000,00 PRODUTIVA TOTAL R$ 12.249.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA 3.000.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE 16.001.12.367.2158.1581 PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 3.000.000,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE
9.009.000,00 SAÚDE - FES
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REGIONALIZAR A 17.012.10.301.2084.1118 339014 1.600.0 9.000,00 GESTÃO DO SUS ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339030 1.500.0 9.000.000,00 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
240.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 339032 1.500.0 240.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS TOTAL R$ 12.249.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/05/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/05/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060746517 e o código CRC 5CB60275.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002633/2025-11 SEI nº 0060746517
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