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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30332, de 30 de maio de 2025

Decreto nº 30332

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30/05/2025, 14:31 SEI/RO - 0060259196 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101 Disponibilização: 30/05/2025 Publicação: 30/05/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.332, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 27.376, de 29 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 3°, § 6°, do Decreto n° 27.376, de 29 de julho de 2022, que "Institui o Índice de Desempenho Educacional de Rondônia - Idero, em relação à rede pública de ensino dos municípios do estado.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° .....................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

§ 6ºO componente de nível socioeconômico é o resultado padronizado referente ao total de estudantes de baixo nível socioeconômico, avaliados no 5° ano do ensino fundamental da rede do município "i", por meio de questionários contextuais." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 30 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/05/2025, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060259196 e o código CRC 0A1EDD1D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.019631/2025-41 SEI nº 0060259196

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62321137&inf... 1/1

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