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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27376, de 29 de junho de 2022

Decreto nº 27376

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Índice de Desempenho Educacional de Rondônia - IDERO, composto pelos resultados educacionais provenientes do desempenho obtido pelas redes públicas municipais do estado de Rondônia.
Parágrafo únicoA Secretaria de Estado de Educação - SEDUC será responsável pela implementação e pela divulgação dos resultados anuais do IDERO.

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.332, de 30/5/2025.

Institui o Índice de Desempenho Educacional de Rondônia - IDERO, em relação à rede pública de ensino dos municípios do estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
O cálculo do IDERO tem como base os resultados das avaliações de aprendizagem e das taxas de participação das redes públicas municipais de ensino, ambos aferidos por meio do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia - SAERO, além das taxas de aprovação e da quantidade de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.
§ 1ºPara composição do IDERO, os estudantes do 2° e do 5° ano do Ensino Fundamental matriculados nas redes públicas municipais serão submetidos, anualmente, às avaliações de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática.
§ 2ºA metodologia de cálculo do IDERO é detalhada no Anexo I.
Art. 3.
O IDERO será constituído pelos seguintes componentes:
Iaprendizagem: refere-se à nota média obtida pelos alunos do 2° e do 5° ano do Ensino Fundamental nas avaliações em Língua Portuguesa e Matemática;
IIequidade: tem como objetivo induzir a melhoria dos resultados educacionais de aprendizagem de forma sistêmica, a partir da redução das desigualdades educacionais, aprimorando o desempenho dos estudantes em todos os níveis de proficiência;
IIIparticipação: reflete o comprometimento de cada município em estimular a participação dos alunos na avaliação anual;
IVevolução: visa produzir incentivos para que os municípios busquem melhorar os resultados da avaliação anual;
Vrendimento: tem a finalidade de promover o aumento da taxa de aprovação do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, buscando garantir a permanência escolar dos estudantes; e
VInível socioeconômico: busca promover equilíbrio na redistribuição dos recursos, ao repartir parcela dos recursos, considerando os municípios com maior número de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.
§ 1ºO componente de participação será calculado a partir da divisão entre o "Número de alunos que realizaram a prova", obtido por meio do número oficial de alunos presentes, e o "Número total de matrículas da rede para o respectivo ano escolar", disponível no Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
§ 2ºPara estar apto a competir pelos recursos dos componentes de aprendizagem, equidade e evolução, o município deverá comprovar o comparecimento nas avaliações anuais do SAERO de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos matriculados.
§ 3ºO componente de evolução será obtido por meio do resultado padronizado, que é realizado pela média transformada entre entre os componentes de aprendizagem, equidade e participação do ano corrente e do ano imediatamente anterior.
§ 4ºExcepcionalmente, no primeiro ano de divulgação do IDERO, não será considerado o componente evolução.
§ 5ºO componente de rendimento é o resultado padronizado referente à média aritmética das taxas de aprovação da rede do município "i" do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental do ano corrente e do ano imediatamente anterior.
§ 6ºO componente de nível socioeconômico é o resultado padronizado referente ao total de estudantes de baixo nível socioeconômico, avaliados no 5° ano do ensino fundamental da rede do município "i", por meio de questionários contextuais. (Redação dada pelo Decreto n° 30.332, de 25/5/2025)
Art. 4.
Os municípios, por seus representantes, terão livre acesso às informações e aos documentos utilizados para o cálculo do IDERO, sendo permitido o acompanhamento e o conhecimento dos dados e dos critérios utilizados.
§ 1ºSerá disponibilizado material explicativo, de forma simples e objetiva, para compreensão da sociedade, em relação aos critérios avaliados.
§ 2ºA SEDUC fornecerá apoio e disponibilizará treinamento para todos os municípios do estado de Rondônia.
§ 3ºA SEDUC deverá encaminhar, em prazo definido no calendário anual, os resultados individuais e globais por município e escola em relação ao SAERO.
§ 4ºO resultado do IDERO em relação ao desempenho de cada município será divulgado no Diário Oficial do Estado.
Art. 5.
A SEDUC fica autorizada a expedir normas complementares para detalhar o SAERO, o IDERO e a forma de implementação.
Parágrafo únicoO calendário anual de avaliação será publicado até o dia 31 de janeiro de cada ano e deverá conter a data das avaliações, data de divulgação dos resultados e prazo para recursos.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO I METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA - IDERO

O Índice de Desempenho Educacional de Rondônia - IDERO é expresso pela seguinte fórmula:

Em que: IDEROi: Índice de Desempenho Educacional de Rondônia em relação ao município "i". 1. IQAi: Índice de Qualidade da Alfabetização do município "i" e IQFi: Índice de Qualidade do Ensino Fundamental do município "i".

2. TApi: Taxa de Aprovação do município "i". 3. ISEci: Índice Socioeconômico do município "i".

1. IQAi: Índice de Qualidade da Alfabetização do município "i" e IQFi: Índice de Qualidade do Ensino Fundamental do município "i"

Em que: 1.1 IQLPi: Indicador de Qualidade Educacional de Língua Portuguesa do município "i" e IQMTi: Indicador de Qualidade Educacional de Matemática do município "i". Observações:

a)O IQAi e o IQFi são calculados da mesma forma tanto para o 2° quanto para o 5° ano do Ensino Fundamental;
b)O IQLPi e o IQMTi são calculados da mesma forma tanto para o 2° quanto para o 5° ano do Ensino Fundamental;
c)Considerando que, em 2023, ocorrerá o primeiro ano de aplicação das avaliações, não será possível calcular o componente evolução. Logo, excepcionalmente, o IQLP e o IQMT serão calculados da seguinte forma:

A partir de 2024:

Em que: 1.1.1 ISi: Indicador Sintético - Parte 1. 1.1.2 IEvi: Indicador de Evolução - Parte 2. 1.1.1 ISi: Indicador Sintético - Parte 1

Em que: 1.1.1.1 RPi: Resultado Padronizado obtido a partir da Média Transformada - MédiaT, formado pelo resultado da avaliação em Língua Portuguesa ou em Matemática, pelo Fator Equidade e pela Taxa de Participação no exame do município "i" no ano de ocorrência.

Em que: 1.1.1.1.1 MédiaTi: Indicador composto pelo resultado da avaliação em Língua Portuguesa ou em Matemática para o 2° ou para o 5° ano do Ensino Fundamental, pelo Fator Equidade e pela Taxa de Participação do município "i" no ano de ocorrência. 1.1.1.1.2 MédiaTMAX: Maior MédiaTi do Indicador composto pelo resultado da avaliação em Língua Portuguesa ou em Matemática para o 2° ou para o 5° ano do Ensino Fundamental, pelo Fator Equidade e pela Taxa de Participação em relação a todos os municípios do estado no ano de ocorrência. 1.1.1.1.3 MédiaTMIN: Menor MédiaTi do Indicador composto pelo resultado da avaliação em Língua Portuguesa ou em Matemática para o 2° ou para o 5° ano do Ensino Fundamental, pelo Fator Equidade e pela Taxa de Participação em relação a todos os municípios do estado no ano de ocorrência.

Em que: 1.1.1.1.1.1 Média Avaliaçãoi: Resultado da avaliação do 2° ou do 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i" em Língua Portuguesa ou em Matemática.

1.1.1.1.1.2 NAi: Número total de alunos do 2° ou do 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i" avaliados no ano do exame. 1.1.1.1.1.3 NMi: Número total de alunos matriculados no 2° ou no 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i". 1.1.1.1.1.4 Fator Equidade: Resultado do nível de proficiência dos alunos do 2° ou do 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i" para os exames de Língua Portuguesa ou de Matemática.

Em que: 1.1.1.1.1.4.1 Defasagemi: Percentual de estudantes em cada um dos níveis de proficiência para o 2° ou para o 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i", em relação aos exames de Língua Portuguesa ou Matemática.

Em que:

1.1.2 IEvi: Indicador de Evolução - Parte 2

Em que:

1.1.2.1 RPiN: Variação padronizada do Resultado Padronizado - RPi do Indicador de Evolução.

Em que: 1.1.2.1.1 RPi: Variação do RPi de um ano para o outro em cada município "i". 1.1.2.1.2 RPmax: Maior variação padronizada em relação a todos os municípios de Rondônia. 1.1.2.1.3 RPmin: Menor variação padronizada em relação a todos os municípios de Rondônia.

Em que: 1.1.2.1.1.1 t: Ano do cálculo do indicador.

2. TApi: Taxa de Aprovação do município "i"

Em que: 2.1 Ai: Resultado padronizado referente à média aritmética das taxas de aprovação da rede do município "i" do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental do ano corrente e do ano imediatamente anterior.

2.1.1 TAi : média (harmônica) das taxas de aprovação do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i" para o ano "t", disponibilizadas pelo Inep. 2.1.2 t: ano do cálculo do indicador.

3. ISEci: Índice Socioeconômico do município "i"

Em que: 3.1 RPSEci: Resultado Padronizado referente ao total de estudantes de baixo nível socioeconômico.

Em que: 3.1.1 Bnsei: número de estudantes de baixo nível socioeconômico matriculados do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental da rede do município "i". 3.1.2 BnseMAX: maior Bnse no ano de ocorrência da avaliação em relação a todos os municípios de Rondônia. 3.1.3 BnseMIN: menor Bnse no ano de ocorrência da avaliação em relação a todos os municípios de Rondônia.

ANEXO II RESUMO ESQUEMÁTICO - IDERO

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