Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30314, de 23 de maio de 2025
Decreto nº 30314
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96
Disponibilização: 26/05/2025 Publicação: 23/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.319.326,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 23 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0060378254) SEI 0035.002516/2025-58 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 6.100,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 6.100,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 35.000,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 35.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL 1.176,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.122.2085.4027 SERVIÇOS PRESTADOS 339039 1.759.0 1.176,00 PELA PGE/RO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 1.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
185.809,71 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.759.0 185.809,71 UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE
15.637.000,00 SAÚDE - FES
Decreto N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0060378254) SEI 0035.002516/2025-58 / pg. 2
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 339039 1.500.0 15.637.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA DA AGRICULTURA - 55.879,47 SEAGRI FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.2179.4167 AGRICULTURA POR MEIO 339014 1.500.0 55.879,47 DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
393.771,37 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR MEDIDAS 21.001.14.421.2165.1626 ALTERNATIVAS AO 339039 1.700.0 393.771,37 ENCARCERAMENTO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 3.590,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 3.590,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 16.319.326,55
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 6.100,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339147 1.500.0 100,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER A MÃO DE OBRA 11.004.04.122.1015.4103 339039 1.500.0 6.000,00 REEDUCANDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 35.000,00 E LICITAÇÕES - SUPEL
Decreto N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0060378254) SEI 0035.002516/2025-58 / pg. 3
FORMAR, QUALIFICAR, 11.008.04.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 35.000,00 RECURSOS HUMANOS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL 1.176,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.04.122.2085.4027 DOS SERVIÇOS 449052 1.759.0 1.176,00 PRESTADOS PELA PGE/RO DE SEGURANÇA, DEFESA 1.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE 339093 1.500.0 1.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
185.809,71 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM MANTER A MÃO DE OBRA 15.014.04.122.1015.4103 339036 1.759.0 27.191,71 REEDUCANDA 339039 1.759.0 9.108,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339031 1.759.0 149.510,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 15.637.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339030 1.500.0 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 112.000,00 FORMAR, QUALIFICAR, 17.012.10.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 4.785.920,00 RECURSOS HUMANOS
339030 1.500.0 150.000,00 339014 1.500.0 64.080,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339030 1.500.0 5.000.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES
Decreto N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0060378254) SEI 0035.002516/2025-58 / pg. 4
MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 1.500.0 1.000.000,00 SAÚDE ESPECIALIZADOS
339039 1.500.0 3.000.000,00 339034 1.500.0 400.000,00 339014 1.500.0 125.000,00 DA AGRICULTURA - 55.879,47 SEAGRI FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.2179.4167 AGRICULTURA POR MEIO 449093 1.500.0 55.879,47 DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
393.771,37 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR MEDIDAS 21.001.14.421.2165.1626 ALTERNATIVAS AO 449051 1.700.0 393.771,37 ENCARCERAMENTO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA 3.590,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORMAR, QUALIFICAR, 23.001.08.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 3.590,00 RECURSOS HUMANOS TOTAL R$ 16.319.326,55
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/05/2025, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 23/05/2025, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060378254 e o código CRC 364A5D05.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002516/2025-58 SEI nº 0060378254
Decreto N° 30.314, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0060378254) SEI 0035.002516/2025-58 / pg. 5