Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30283, de 20 de maio de 2025
Decreto nº 30283
21/05/2025, 09:17 SEI/RO - 0060304864 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 93 Disponibilização: 21/05/2025 Publicação: 20/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.283, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.775.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
13.459.500,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 8.959.500,00 PARLAMENTARES OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 4.500.000,00 ESPECIAIS NO ESTADO
68.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 41.416,00 FUNDAMENTAL 335041 1.500.0 26.584,00 FUNDO ESTADUAL DE 1.992.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.992.000,00 PARLAMENTARES DE OBRAS E SERVIÇOS 250.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 250.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, 5.500,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 5.500,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 15.775.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 500.000,00 SETUR
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Fonte Recurso PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 335041 1.500.0 500.000,00 DO TURISMO DE RO DO PLANEJAMENTO,
7.750.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444041 1.500.0 7.750.000,00 ESPECIAIS NO ESTADO POLÍCIA MILITAR - PM 150.000,00 REALIZAR A 15.005.06.181.2182.4118 MANUTENÇÃO DA ORDEM 339015 1.500.0 150.000,00 PÚBLICA 318.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 334041 1.500.0 250.000,00 FUNDAMENTAL 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 41.416,00 MÉDIO 335041 1.500.0 26.584,00 FUNDO ESTADUAL DE 1.992.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.442.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 300.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 250.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 50.000,00 AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339030 1.500.0 50.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA AGRICULTURA - 595.000,00 SEAGRI 19.001.20.608.2179.2485 FOMENTAR A 445042 1.500.0 595.000,00 AGRICULTURA EM https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62369261&infra_... 3/5
Fonte Recurso PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DE OBRAS E SERVIÇOS 650.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 650.000,00 VOLUNTÁRIAS DE PATRIMÔNIO E
200.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O PROCESSO 31.001.16.481.2119.2421 DE REGULARIZAÇÃO 339014 1.500.0 150.000,00 FUNDIÁRIA RURAL 339030 1.500.0 50.000,00 DA JUVENTUDE, 3.570.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 32.001.13.392.2093.1049 339033 1.500.0 5.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339030 1.500.0 35.000,00 335041 1.500.0 2.700.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 9.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 791.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 1.500.0 30.000,00 TOTAL R$ 15.775.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/05/2025, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/05/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62369261&infra_... 4/5
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060304864 e o código CRC 1D8AFA5A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002453/2025-30 SEI nº 0060304864
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