Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30275, de 19 de maio de 2025
Decreto nº 30275
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 92
Disponibilização: 19/05/2025 Publicação: 19/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.275, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto n° 9.150, de 21 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 1° .....................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
..........................................................................................................................................." (NR)
Rondônia, 19 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 19/05/2025, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.275, DE 19 DE MAIO DE 2025. (0059078322) SEI 0029.016461/2025-42 / pg. 1
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.016461/2025-42 SEI nº 0059078322
Decreto N° 30.275, DE 19 DE MAIO DE 2025. (0059078322) SEI 0029.016461/2025-42 / pg. 2
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