Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30243, de 13 de maio de 2025
Decreto nº 30243
14/05/2025, 09:01 SEI/RO - 0060045847 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88 Disponibilização: 13/05/2025 Publicação: 13/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.243, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.335.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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DO PLANEJAMENTO,
7.335.900,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 7.335.900,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 7.335.900,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS,
1.050.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 1.050.000,00 VOLUNTÁRIAS 1.757.350,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 1.757.350,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 60.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 449052 1.500.0 60.000,00 HOSPITALARES DA AGRICULTURA - 3.098.550,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 2.688.550,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500.0 410.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 110.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 445042 1.500.0 110.000,00 RURAL
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DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 200.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 200.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 1.030.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 1.500.0 730.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
30.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 7.335.900,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/05/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2025, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060045847 e o código CRC A99350FC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002343/2025-78 SEI nº 0060045847
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