Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30242, de 13 de maio de 2025
Decreto nº 30242
14/05/2025, 09:01 SEI/RO - 0060033542 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88 Disponibilização: 13/05/2025 Publicação: 13/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.242, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.033.590,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62083394&inf... 1/5
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.463.590,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 3.463.590,00 PARLAMENTARES 360.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 360.000,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 3.975.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 300.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 3.675.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA, 235.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 235.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 8.033.590,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 90.000,00 - SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 444042 1.500.0 40.000,00 DO TURISMO DE RO 335041 1.500.0 50.000,00 DO PLANEJAMENTO,
100.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62083394&inf... 2/5
Fonte Recurso OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 100.000,00 ESPECIAIS NO ESTADO
653.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 334041 1.500.0 13.000,00 PREFEITURAS 444042 1.500.0 360.000,00 CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 280.000,00 MÉDIO FUNDO ESTADUAL DE 3.975.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444042 1.500.0 300.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 50.000,00 444142 1.500.0 1.175.000,00 445042 1.500.0 500.000,00 335041 1.500.0 200.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 1.500.0 550.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 1.200.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 50.000,00 AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 335041 1.500.0 50.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA AGRICULTURA - 720.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR 445042 1.500.0 464.000,00 MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 334041 1.500.0 7.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62083394&inf... 3/5
Fonte Recurso 444042 1.500.0 49.000,00 335041 1.500.0 200.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 722.590,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 444042 1.500.0 602.690,00 RURAL 445042 1.500.0 119.900,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
260.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 1.500.0 260.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 80.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 80.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, 1.383.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 32.001.13.392.2093.1049 334041 1.500.0 60.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 1.231.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 35.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 57.000,00 TOTAL R$ 8.033.590,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/05/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62083394&inf... 4/5
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2025, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060033542 e o código CRC 1FDB2CFE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002342/2025-23 SEI nº 0060033542
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62083394&inf... 5/5