Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30240, de 13 de maio de 2025
Decreto nº 30240
14/05/2025, 08:17 SEI/RO - 0060027581 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88 Disponibilização: 13/05/2025 Publicação: 13/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.240, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.742.929,00, em favor das unidades orçamentárias Polícia Militar - PM e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA MILITAR - PM 500.000,00
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REALIZAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2182.4118 339030 1.500.0 500.000,00 DA ORDEM PÚBLICA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 1.242.929,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 449052 1.500.0 583.389,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 1.500.0 68.735,00 RURAL
339030 1.500.0 341.805,00 339036 1.500.0 135.000,00 339030 1.899.0 21.000,00 339039 1.899.0 93.000,00
TOTAL R$ 1.742.929,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA MILITAR - PM 500.000,00 GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE 15.005.06.181.2182.4122 339030 1.500.0 500.000,00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 1.242.929,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 339030 1.899.0 38.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.899.0 38.000,00 339039 1.899.0 38.000,00 PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 1.500.0 1.128.929,00 RURAL TOTAL R$ 1.742.929,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62077105&inf... 2/3
14/05/2025, 08:17 SEI/RO - 0060027581 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/05/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2025, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060027581 e o código CRC 4E32BFB9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002374/2025-29 SEI nº 0060027581
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