Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30236, de 8 de maio de 2025
Decreto nº 30236
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85
Disponibilização: 08/05/2025 Publicação: 08/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.236, DE 8 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.752.175,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 8 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE 67.829,48 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339039 1.802.0 67.829,48 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.165.083,09 CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 449051 1.500.0 1.165.083,09 SEGURANÇA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 19.263,00 FUNCER GERENCIAR O MUSEU DA 16.031.13.392.2090.2219 339031 1.500.0 10.263,00 MEMÓRIA RONDONIENSE
339036 1.500.0 9.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 300.000,00 FEPRAM PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA 18.011.18.541.2154.2602 BIODIVERSIDADE DAS 339014 1.759.0 100.000,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES 18.011.18.541.2154.2603 339014 1.759.0 200.000,00 TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA JUVENTUDE, CULTURA,
200.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL GERIR OS ESPAÇOS 32.001.27.812.2094.1157 449051 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVOS - PROGESP REALIZAR OBRAS DE 32.001.27.812.2094.4127 DESENVOLVIMENTO DO 339030 1.500.0 50.000,00 DESPORTO E LAZER 339039 1.500.0 50.000,00 TOTAL R$ 1.752.175,57
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 67.829,48 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 449052 1.802.0 1.029,48 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.802.0 66.800,00 DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.165.083,09 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA 15.001.06.181.2166.1475 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 1.500.1 1.165.083,09 ATRAVÉS DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 19.263,00 FUNCER GERENCIAR O MUSEU DA 16.031.13.392.2090.2219 339039 1.500.0 14.263,00 MEMÓRIA RONDONIENSE 449052 1.500.0 5.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 300.000,00 FEPRAM DESENVOLVER A PROTEÇÃO 18.011.18.541.2154.2601 AMBIENTAL DAS UNIDADES 339014 1.759.0 100.000,00 DE CONSERVAÇÃO 339015 1.759.0 200.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
200.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL REALIZAR OBRAS DE 32.001.27.812.2094.4127 DESENVOLVIMENTO DO 449051 1.500.0 200.000,00 DESPORTO E LAZER TOTAL R$ 1.752.175,57
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/05/2025, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/05/2025, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059816504 e o código CRC 0B0D1033.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002232/2025-61 SEI nº 0059816504