Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30234, de 8 de maio de 2025
Decreto nº 30234
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85
Disponibilização: 08/05/2025 Publicação: 08/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.234, DE 8 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.679.688,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 8 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Recurso DO PLANEJAMENTO,
4.358.566,98 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 4.358.566,98 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 4.071.122,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 360.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 3.711.122,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA, 250.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 250.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 8.679.688,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 350.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 350.000,00 TURISMO DE RO FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E
80.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 339020 1.500.0 80.000,00 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
Fonte Recurso FUNDO ESTADUAL DE
4.071.122,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 163.505,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 3.547.617,00 NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 360.000,00 DA AGRICULTURA - 1.593.566,98 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 1.593.566,98 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 30.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 1.055.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 1.055.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.500.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 400.000,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 970.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 445042 1.500.0 130.000,00 TOTAL R$ 8.679.688,98
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/05/2025, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/05/2025, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059802441 e o código CRC D77BFB77.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002221/2025-81 SEI nº 0059802441