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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30214, de 30 de abril de 2025

Decreto nº 30214

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06/05/2025, 11:38 SEI/RO - 0059752807 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 02/05/2025 Publicação: 30/04/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.214, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 2 de maio de 2025, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedido ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Art. 2.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3.
Fica acrescido o ponto facultativo concedido no art. 1° ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024, que "Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Feriados nos órgãos estaduais Descrição Mês Dia Semana Âmbito dos Municípios ......... ......... ......... ......... .......... ..........

(ponto 2 sexta-feira Estadual Todos MAIO facultativo) .............. .............. ........... ........... ...........

" (NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 30 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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06/05/2025, 11:38 SEI/RO - 0059752807 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/04/2025, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059752807 e o código CRC D525DE2B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001425/2025-43 SEI nº 0059752807

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