Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30213, de 30 de abril de 2025
Decreto nº 30213
06/05/2025, 11:37 SEI/RO - 0059688620 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 02/05/2025 Publicação: 30/04/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.213, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 5.812.000,00 DO PLANEJAMENTO,
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61719422&inf... 1/3
06/05/2025, 11:37 SEI/RO - 0059688620 - Decreto
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 5.812.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA,
58.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 58.000,00 E FESTAS POPULARES TOTAL R$ 5.870.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
300.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 200.000,00 PREFEITURAS CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 100.000,00 MÉDIO FUNDO ESTADUAL DE 3.460.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334041 1.500.0 100.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334041 1.500.0 3.360.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 1.050.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 444042 1.500.0 450.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 445042 1.500.0 600.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 120.000,00 PÚBLICOS - SEOSP
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61719422&inf... 2/3
06/05/2025, 11:37 SEI/RO - 0059688620 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 70.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 1.500.0 50.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
940.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 445042 1.500.0 58.000,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 350.000,00 334041 1.500.0 215.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 317.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 5.870.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/04/2025, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/04/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059688620 e o código CRC 44C3FA16.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002181/2025-78 SEI nº 0059688620
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61719422&inf... 3/3