Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30210, de 30 de abril de 2025
Decreto nº 30210
05/05/2025, 10:35 SEI/RO - 0059561593 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 30/04/2025 Publicação: 30/04/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.210, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.001.885,05, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.010, de 23 de abril de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 3.001.885,05 ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
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INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC REALIZAR PAGAMENTOS 11.007.04.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 1.800.000,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339033 1.500.0 50.000,00 339030 1.500.0 30.000,00 GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, 11.007.04.126.2074.2283 MANUTENÇÃO, 449040 1.500.0 180.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 339039 1.500.0 179.840,00 PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339030 1.500.0 60.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 339040 1.500.0 672.045,05
TOTAL R$ 3.001.885,05
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 3.001.885,05 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, 11.007.04.126.2074.2283 MANUTENÇÃO, 339040 1.500.0 991.885,05 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 11.007.04.126.2074.2285 PROVER, ADMINISTRAR E 449052 1.500.0 2.010.000,00 MANTER A INFRAESTRUTURA DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61585409&inf... 2/3
05/05/2025, 10:35 SEI/RO - 0059561593 - Decreto
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TOTAL R$ 3.001.885,05
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/04/2025, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/04/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059561593 e o código CRC 634BEF97.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002178/2025-54 SEI nº 0059561593
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