Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30199, de 29 de abril de 2025
Decreto nº 30199
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80
Disponibilização: 29/04/2025 Publicação: 29/04/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.199, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.711.982,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 29 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 60.000,00 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 10.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 50.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 1.588.234,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.691.2000.4145 335041 1.899.0 1.588.234,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1.000.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 14.023.09.122.1015.2091 339046 1.802.0 1.000.000,00 COM AUXÍLIOS DE SEGURANÇA, DEFESA 422.248,69 E CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 449051 1.500.0 422.248,69 SEGURANÇA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 11.100.000,00 DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339030 1.753.0 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 1.753.0 2.700.000,00 339092 1.753.0 400.000,00 EXPEDIR CARTEIRA 15.020.06.181.2172.2276 NACIONAL DE 339039 1.753.0 2.000.000,00 HABILITAÇÃO MODERNIZAR E GERIR O 15.020.06.181.2174.4116 PATRIMÔNIO DO 449052 1.753.0 5.000.000,00 DETRAN/RO AGÊNCIA DE DEFESA 200.000,00 SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO
ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ATENDER SERVIDORES DE 19.023.20.609.2096.4091 ATIVIDADES FINALÍSTICAS 339049 1.500.0 200.000,00 COM AUXÍLIOS DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 296.500,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 80.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.482.2175.4069 339039 1.500.0 216.500,00 HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 45.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO 23.011.08.244.2087.1494 339030 1.761.0 45.000,00 EM VULNERABILIDADE SOCIAL
TOTAL R$ 14.711.982,69
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO DESENVOLVIMENTO 60.000,00 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.04.122.1015.2091 339019 1.500.0 10.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 50.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
1.588.234,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.691.2000.4145 339039 1.899.0 1.588.234,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1.000.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.023.09.122.1015.2234 339193 1.802.0 1.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA E 422.248,69 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA 15.001.06.181.2166.1475 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 1.500.1 422.248,69 ATRAVÉS DE CONVÊNIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 11.100.000,00 DETRAN PROMOVER PARCERIAS 15.020.06.845.2170.4089 COM MUNICÍPIOS PARA 334041 1.753.0 11.000.000,00 GESTÃO DO TRÁFEGO REALIZAR PAGAMENTO DE 15.020.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 319091 1.753.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 200.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339049 1.500.0 200.000,00 COM AUXÍLIOS DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 296.500,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORMAR, QUALIFICAR, 23.001.08.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 80.000,00 RECURSOS HUMANOS. PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO 23.001.08.482.2175.4069 442042 1.500.0 216.500,00 POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE 45.000,00 COMBATE E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER O PROGRAMA 23.011.08.243.2087.4176 339039 1.761.0 1.776,00 CRIANÇA PROTEGIDA
339048 1.761.0 43.224,00
TOTAL R$ 14.711.982,69
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/04/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2025, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059664118 e o código CRC E235B08D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002179/2025-07 SEI nº 0059664118