Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30196, de 28 de abril de 2025
Decreto nº 30196
29/04/2025, 08:35 SEI/RO - 0058430051 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 79 Disponibilização: 28/04/2025 Publicação: 28/04/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.196, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Revoga dispositivo do Decreto n° 29.987, de 28 de janeiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/04/2025, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.010982/2024-13 SEI nº 0058430051
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=60391867&inf... 1/1
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