Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30165, de 16 de abril de 2025
Decreto nº 30165
22/04/2025, 10:05 SEI/RO - 0059358507 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 73 Disponibilização: 17/04/2025 Publicação: 16/04/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.165, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 620.513,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 513,49 CIDADANIA - SESDEC
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61370728&inf... 1/3
22/04/2025, 10:05 SEI/RO - 0059358507 - Decreto
ASSEGURAR A 15.001.06.181.2166.2154 MANUTENÇÃO 339039 1.500.0 513,49 OPERACIONAL DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 600.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO 23.011.08.244.2087.1494 339030 1.761.0 600.000,00 EM VULNERABILIDADE SOCIAL
TOTAL R$ 620.513,49
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 513,49 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE SEGURANÇA 339093 1.500.0 513,49 PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 339030 1.500.0 20.000,00 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61370728&inf... 2/3
22/04/2025, 10:05 SEI/RO - 0059358507 - Decreto
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO
600.000,00 DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER O PROGRAMA 23.011.08.243.2087.4176 444042 1.761.0 600.000,00 CRIANÇA PROTEGIDA TOTAL R$ 620.513,49
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/04/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/04/2025, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059358507 e o código CRC A7C629C8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001845/2025-81 SEI nº 0059358507
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61370728&inf... 3/3