Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30126, de 1 de abril de 2025

Decreto nº 30126

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

02/04/2025, 09:30 SEI/RO - 0050844414 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 61 Disponibilização: 01/04/2025 Publicação: 01/04/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.126, DE 1° DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 25.608, de 4 de novembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 2°, caput, do Decreto n° 25.608, de 4 de novembro de 2020, que "Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória B7, no município de JiParaná.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

Art. 2.
A área limítrofe e contígua é o Lote de Terras Urbano n° 02-B, da Quadra: 10-A, Setor 03.01 - Nova Brasilândia, situado na Rua Calama, no 2° Distrito da Planta Geral, da cidade de Jiparaná-RO, com área de 1.295,00 m² (mil duzentos e noventa e cinco metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE, para rua Calama, medindo 35,00 metros; FUNDOS: com os Lotes n°s 02 e 02-A, medindo 35,00 metros; LADO DIREITO: com os lotes n°s 02-D e 03, medindo 37,00 metros; LADO ESQUERDO: com lote n° 02, medindo 37,00 metros. Registrado na Prefeitura com o Cadastro n° 0000083654 e Inscrição: 30100100100020200, inserido na Matrícula n° 63.906.

................................................................................................................"(NR) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 1° de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050844414 e o código CRC 9947EFCA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.248972/2020-55 SEI nº 0050844414

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52388190&inf... 1/1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo