Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30095, de 21 de março de 2025
Decreto nº 30095
24/03/2025, 09:07 SEI/RO - 0058509557 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 54 Disponibilização: 21/03/2025 Publicação: 21/03/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.095, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 21 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 8.030.000,00 DO PLANEJAMENTO,
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 8.030.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
500.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 500.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 8.530.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 3.000.000,00 RONDÔNIA - FUNCER GERENCIAR A CASA DA 16.031.13.392.2090.2242 CULTURA IVAN 339039 1.500.0 1.860.000,00 MARROCOS 449052 1.500.0 290.000,00 339030 1.500.0 200.000,00 339036 1.500.0 370.000,00 339047 1.500.0 280.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
500.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 500.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA 70.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR 444042 1.500.0 70.000,00 MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
4.960.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 32.001.13.392.2093.1049 335041 1.500.0 1.820.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 445042 1.500.0 350.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 50.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 2.440.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 1.500.0 300.000,00 TOTAL R$ 8.530.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/03/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/03/2025, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058509557 e o código CRC 77988EBA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001251/2025-71 SEI nº 0058509557
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