Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30077, de 19 de março de 2025
Decreto nº 30077
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 52
Disponibilização: 20/03/2025 Publicação: 19/03/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.077, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.003.142,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termo art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 19 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 4.003.142,00 PÚBLICOS - SEOSP
ATENDER A SERVIDORES 27.001.15.122.1015.2091 339046 1.500.0 1.959.244,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 27.001.15.122.1015.2234 319011 1.500.0 2.043.898,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 4.003.142,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 4.003.142,00 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR PAGAMENTOS 27.001.15.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 4.003.142,00 TEMPORÁRIOS TOTAL R$ 4.003.142,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/03/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/03/2025, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058235872 e o código CRC D2F0C563.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001168/2025-00 SEI nº 0058235872