Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30062, de 11 de março de 2025
Decreto nº 30062
12/03/2025, 09:18 SEI/RO - 0058029442 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 12/03/2025 Publicação: 11/03/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.062, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.290.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termo art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 11 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 290.000,00 DO PLANEJAMENTO,
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ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER A SERVIDORES 13.001.04.122.1015.2091 339093 1.500.0 170.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 70.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319092 1.500.0 20.000,00 319192 1.500.0 30.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 3.000.000,00 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTO 14.025.09.272.1019.2546 DE OUTRAS DESPESAS 319094 1.800.0 300.000,00 PREVIDENCIÁRIAS 339086 1.800.0 2.626.238,57 319194 1.800.0 73.761,43
TOTAL R$ 3.290.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
290.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319096 1.500.0 290.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 3.000.000,00 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTO DE 14.025.09.272.1019.2546 OUTRAS DESPESAS 319086 1.800.0 3.000.000,00 PREVIDENCIÁRIAS TOTAL R$ 3.290.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/03/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/03/2025, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058029442 e o código CRC AD2C298F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001003/2025-20 SEI nº 0058029442
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