Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30056, de 7 de março de 2025
Decreto nº 30056
10/03/2025, 08:10 SEI/RO - 0057837987 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 44 Disponibilização: 07/03/2025 Publicação: 07/03/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.056, DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.221.182,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 7 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 925.050,27 CIDADANIA - SESDEC
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ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 34.881,39 OPERACIONAL DA UNIDADE ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 339039 1.500.0 510.168,88 SEGURANÇA
449051 1.500.0 380.000,00
264.132,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER A MÃO DE OBRA 16.001.12.122.1015.4103 339039 1.500.0 264.132,00 REEDUCANDA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 32.000,00 FUNCER GERENCIAR OS TEATROS 16.031.13.392.2090.2448 PALÁCIO DAS ARTES E 339031 1.500.0 6.000,00 GUAPORÉ 449052 1.500.0 26.000,00 TOTAL R$ 1.221.182,27
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 925.050,27 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA 15.001.06.181.2166.1475 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 1.500.1 380.000,00 ATRAVÉS DE CONVÊNIO MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2166.2279 339039 1.500.0 382.789,16 DE SEGURANÇA PÚBLICA 339030 1.500.0 127.379,72 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE SEGURANÇA 339093 1.500.0 34.881,39 PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
264.132,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER A MÃO DE OBRA 16.001.12.122.1015.4103 339139 1.500.0 264.132,00 REEDUCANDA FUNDAÇÃO CULTURAL DO 32.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=59766072&inf... 2/3
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FUNCER GERENCIAR OS TEATROS 16.031.13.392.2090.2448 PALÁCIO DAS ARTES E 339039 1.500.0 32.000,00 GUAPORÉ
TOTAL R$ 1.221.182,27
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/03/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/03/2025, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057837987 e o código CRC 5D4F8F35.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000858/2025-33 SEI nº 0057837987
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