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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30054, de 6 de março de 2025

Decreto nº 30054

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07/03/2025, 08:51 SEI/RO - 0057839282 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 43 Disponibilização: 06/03/2025 Publicação: 06/03/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.054, DE 6 DE MARÇO DE 2025.

Denomina como Dr. Júlio Pérez Antelo, o novo hospital regional de Guajará-Mirim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica denominado como Dr. Júlio Pérez Antelo, o novo hospital regional de GuajaráMirim.
Art. 2.
A indicação do nome disposto no art. 1° fundamenta-se em critérios de relevância social e reconhecimento público, além de estar alinhada com as políticas e diretrizes do governo estadual, e ainda, verdadeiro mérito administrativo, da alçada exclusiva do Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei n° 824, de 1° de julho de 1999.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 6 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/03/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057839282 e o código CRC 28494759.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000718/2025-11 SEI nº 0057839282

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=59767453&inf... 1/1

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