Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30002, de 6 de fevereiro de 2025
Decreto nº 30002
07/02/2025, 10:07 SEI/RO - 0057095908 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 25 Disponibilização: 06/02/2025 Publicação: 06/02/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.002, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 247.000,00, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 8° da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de fevereiro de 2025, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE 65.000,00 PREVIDÊNCIA DOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58981705&inf... 1/3
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SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 14.023.28.846.0000.0205 (PROGRAMA DE FORMAÇÃO 339047 1.802.0 65.000,00 DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
182.000,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.033.10.122.1015.2234 319011 1.500.0 38.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 335014 1.500.0 144.000,00 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL R$ 247.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 65.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339036 1.802.0 65.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
182.000,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO ASSEGURAR A 17.033.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 1.500.0 38.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 339014 1.500.0 144.000,00 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL R$ 247.000,00
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/02/2025, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/02/2025, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057095908 e o código CRC A623232E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000475/2025-65 SEI nº 0057095908
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