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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29919, de 30 de dezembro de 2024

Decreto nº 29919

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
As alíneas "a" do inciso X e "a" e "b" do inciso XI do art. 1° do Decreto n° 29.557, de 15 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

X.......................................................................................................................................
a)Sayonara de Oliveira Souza, titular;
XI......................................................................................................................................
a)Breno Rothman Fernandes, titular; e
b)Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho, suplente;

.................................................................................................................................." (NR)

02/01/2025 08:59 SEI/RO - 0054433525 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 247 Disponibilização: 01/01/2025 Publicação: 31/12/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.557, de 15 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo

65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam acrescidas as alíneas "b" aos incisos X e XIII e os incisos XXI e XXII ao art. 1° do Decreto n° 29.557, de 2024, com a seguinte redação:

"Art. 1° ..............................................................................................................................

X......................................................................................................................................
b)Camila Alessandra Scarabel, suplente;
XIII................................................................................................................................
b)Carlos Henrique Gomes Sousa, suplente;

......................................................................................................................................

XXIrepresentantes do Instituto Médico Legal - IML:
a)Lucas Levi Gonçalves Sobral, titular;
b)Murilo Sérgio Valente Aguiar, suplente; e
c)Talita Lima de Castro Espicalsky, suplente;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56175268&inf... 1/2

02/01/2025 08:59 SEI/RO - 0054433525 - Decreto

XXIIrepresentantes da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia - Actron:
a)Carla Maria de Oliveira, titular;
b)Fabiano Pereira de Jesus, suplente; e
c)Nilcielly Cristina Vitalina de Souza, suplente.

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2 de julho de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2024, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/12/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054433525 e o código CRC 9B7C280E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006543/2024-28 SEI nº 0054433525

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56175268&inf... 2/2

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