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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29880, de 23 de dezembro de 2024

Decreto nº 29880

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241

Disponibilização: 23/12/2024 Publicação: 23/12/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.880, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado de Rondônia,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso III e a alínea "b" do inciso V, ambos do art. 1° do Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .....................................................................................................

....................................................................................................................

III..............................................................................................................
a)Cremilda Queiroz, titular;

....................................................................................................................

V.............................................................................................................
b)Ronaldo Ribeiro de Oliveira Filho, suplente;

................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes ao início de vigência das nomeações dos membros indicados no art. 1° ficam estabelecidas conforme seguem:
ICremilda Queiroz, a contar de 8 de outubro de 2024; e
IIRonaldo Ribeiro de Oliveira Filho, a contar de 6 de novembro de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2024, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2024, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054964938 e o código CRC 9D11F3B6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.000434/2024-05 SEI nº 0054964938

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