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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29879, de 23 de dezembro de 2024

Decreto nº 29879

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241

Disponibilização: 23/12/2024 Publicação: 23/12/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.018, de 4 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso I, o inciso II e o caput, todos do art. 2° do Decreto n° 29.018, de 4 de abril de 2024, que "Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades de Rondônia e institui a Comissão Organizadora Estadual - COE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"

Art. 2.
A Comissão Organizadora será composta por 11 (onze) membros, assim distribuídos: Ficam acrescidas as alíneas "c" e "d" ao inciso I do art. 2° do Decreto n° 29.018, de 2024, com a seguinte redação:

"Art. 2° ..................................................................................................................................................

I....................................................................................................................................................
a)3 (três) membros designados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - Seas;
b)1 (um) membro designado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat;
II1 (um) representante dos movimentos populares;

....................................................................................................................................................... " (NR)

I...........................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................

c)1 (um) membro designado pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp; e
d)1 (um) membro designado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER;

........................................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2024, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2024, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055337227 e o código CRC B785AEFC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.001783/2024-36 SEI nº 0055337227

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