Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29821, de 13 de dezembro de 2024
Decreto nº 29821
16/12/2024 09:32 SEI/RO - 0055736326 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234 Disponibilização: 16/12/2024 Publicação: 13/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.821, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Torna sem efeito o Decreto n° 29.790, de 9 de dezembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/12/2024, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055736326 e o código CRC 9DC1AE2C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.035376/2023-22 SEI nº 0055736326
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=57543452&inf... 1/1
Citada por 1 norma
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