Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29802, de 12 de dezembro de 2024
Decreto nº 29802
13/12/2024 08:16 SEI/RO - 0055667443 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 233 Disponibilização: 12/12/2024 Publicação: 12/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.251.775,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65
da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 45.898,78 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 45.898,78 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 1.201.876,25 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTOS 14.025.09.272.1019.2030 DE APOSENTADORIA E 319001 1.800.0 1.201.876,25 PENSÕES
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
4.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 32.001.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 4.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 1.251.775,03
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 45.898,78 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319113 1.500.0 45.898,78 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 1.201.876,25 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTO DE 14.025.09.272.1019.2546 OUTRAS DESPESAS 319194 1.800.0 1.058.876,25 PREVIDENCIÁRIAS REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES 14.025.28.846.0000.0206 319091 1.800.0 143.000,00 APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
4.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 32.001.04.122.1015.2234 319113 1.500.0 4.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 1.251.775,03
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/12/2024, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/12/2024, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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