Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29799, de 11 de dezembro de 2024
Decreto nº 29799
12/12/2024 10:48 SEI/RO - 0055640509 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232 Disponibilização: 11/12/2024 Publicação: 11/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.799, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.916.863,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
2.540.400,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 2.540.400,00 PARLAMENTARES 330.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 330.000,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 2.130.318,44 SAÚDE - FES
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 400.000,00 SAÚDE MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 1.500.0 1.616.118,44 UNIDADES HOSPITALARES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 114.200,00 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 16.100,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 11.100,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 1.500.0 5.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 506.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 446.000,00 VOLUNTÁRIAS 445042 1.500.0 60.000,00 DA JUVENTUDE,
394.045,50 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 445042 1.500.0 50.000,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 305.600,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 25.208,90 PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 335041 1.500.0 13.236,60 LAZER - PRODEL TOTAL R$ 5.916.863,94
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 214.545,50 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 214.545,50 TURISMO DE RO DEPARTAMENTO 400.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=57443450&inf... 2/4
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 400.000,00 VOLUNTÁRIAS POLÍCIA CIVIL - PC 310.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 310.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
330.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 330.000,00 FUNDAMENTAL FUNDO ESTADUAL DE 2.130.318,44 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 114.200,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 400.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339030 1.500.0 1.616.118,44 HOSPITALARES 1.726.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 1.726.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 806.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 300.000,00 FESTAS POPULARES 334041 1.500.0 250.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 6.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 250.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 5.916.863,94
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/12/2024, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/12/2024, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055640509 e o código CRC A8A9FF54.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007523/2024-65 SEI nº 0055640509
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